Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão é recriada com objetivo de fiscalizar e aprimorar setor 3c2240

A Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão foi recriada nesta quarta-feira (10) em evento realizado no Congresso Nacional. A comissão é composta por 223 deputados federais e 17 senadores. A cerimônia de abertura dos trabalhos contou com a presença de autoridades do setor, incluindo diretor geral da ABERT, Cristiano Flores e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que assinou uma portaria de fiscalização regulatória do setor de rádio e TV.

Durante a ocasião, Juscelino afirmou que o objetivo da iniciativa é "entregar para a sociedade brasileira e para o setor da radiodifusão um ambiente mais saudável e justo para todos do ponto de vista de assimetria tributária e regulatória". O presidente da frente, deputado Cesinha de Madureira (PSD-SP), também ressaltou a importância de acompanhar os assuntos de interesse do colegiado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de promover debates sobre assuntos relacionados às inovações tecnológicas no setor.

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Entre as finalidades da Frente Mista estão discutir o presente e o futuro do setor, trazer para o centro de debate propostas e aprimoramentos da legislação para dar celeridade. Além disso, o objetivo é desburocratizar processos relativos a outorgas, além de realizar a interlocução direta com a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Ministério de Comunicações e órgãos relacionados.

Instalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão / Foto Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também esteve presente no evento e defendeu uma regulamentação para as mídias digitais. Segundo ele, a concorrência entre as mídias tradicionais e digitais não é justa, uma vez que as primeiras têm diversas regulações para cumprir, enquanto as últimas não possuem nenhum tipo de regulamentação. Baigorri destacou a importância de existir uma equivalência de regras para que a concorrência seja justa.

A Frente Mista deverá se reunir semanalmente para debater as pautas do setor no Congresso Nacional. Com a iniciativa, espera-se que o setor de radiodifusão seja fiscalizado e aprimorado, resultando em um ambiente mais saudável e justo para todos os envolvidos.