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Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2013 @ 09:24 4z564b

Atendimento ao pleito da Abratel vai beneficiar setor da radiodifusão 3s3x68

Brasília - A proposta serve para ampliar a legitimidade de representantes de emissoras de rádio

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A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) conseguiu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Resolução nº 20.034 (27/11/2007) fosse alterada em seu artigo 9º, estendendo a participação nos processos de alteração do horário da programação eleitoral gratuita para todas as entidades representativas do setor de radiodifusão. Uma nova redação vai mudar a expressão “entidades representativas do setor”. 
 
O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, recebeu a diretoria da Abratel e foi sensível ao pedido da associação. A proposta serve para ampliar a legitimidade de representantes de emissoras de rádio e TV no que diz respeito a programação gratuita eleitoral. 
 
O artigo previa que apenas uma associação “em razão de relevante motivo nacional ou local”, poderia solicitar ao Tribunal Eleitoral, com antecedência mínima de cinco dias, a alteração no horário da transmissão gratuita em bloco. Com a nova redação, a expressão “entidades representativas do setor” fará a devida substituição no texto. 
 
A alteração foi votada e aprovada pelos ministros do Tribunal, por unanimidade, na noite de ontem (5). Para o presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, “a decisão é uma grande conquista para a radiodifusão brasileira, pois facilita a relação com as emissoras regionais e nacionais e democratiza todo processo”. 

 

Com informações da Abratel
Tags: Rádio, Abratel, resolução, associação, Brasília

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Carlos Massaro
  • Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.informativomineiro.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn


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