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Quarta-Feira, 04 de Junho de 2014 @ 07:03 3b544c
Atualizado | Presidente Dilma assina Medida Provisória que flexibiliza transmissão da Voz do Brasil 1j3n23
Brasília – Ato tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, quando am a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas
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Atualizado - 10h10
A presidente Dilma Rousseff assinou no início da noite desta terça-feira uma Medida Provisória que autoriza a flexibilização da Voz do Brasil. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, ando a ter validade. Com essa iniciativa, cerca de 1300 rádios irão se beneficiar da medida. No dia dos jogos da Copa do Mundo, as emissoras poderão optar pela transmissão do programa até às 22 horas.
A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h as 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.
Uma reportagem veiculada neste sábado na Jovem Pan AM 620 de São Paulo, já alertava que nesta semana o meio saberia se seria possível flexibilizar o horário de transmissão do programa durante a Copa. Segundo a matéria, seria uma flexibilização temporária para que o rádio possa acompanhar os jogos das 19h, além aqueles que possuem o pós-jogo.
Vale ressaltar que Medida Provisória é um ato constitucional permitido ao presidente da República. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60, quando am a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.
Deputados estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo se manifestaram no final de maio em apoio à aprovação do projeto. Eles encaminharam moções aos parlamentares federais de seus estados, pedindo a votação e aprovação do projeto para antes da Copa do Mundo, o que não foi atendido pelos parlamentares federais.
De acordo com o texto publicado pelo Diário Oficial da União desta quarta-feira, a medida tem validade apenas durante o período de realização da Copa do Mundo, de 12 de junho a 13 de julho. As rádios deverão veicular o programa até as 22 horas.
Veja o teor da Medida Provisória publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira clicando aqui.
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.informativomineiro.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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