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Quinta-Feira, 28 de Maio de 2015 @ 09:19 1f6p1t
Anatel aprova abertura de consulta pública sobre metodologia de cálculo de multas 6w1z63
Brasília – Consulta pública vai ter a duração de 30 dias
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de consulta pública sobre a metodologia para o cálculo de multas em decorrência de obstruções à atividade de fiscalização do órgão regulador. A consulta terá duração de 30 dias.
O conselheiro relator do processo, Marcelo Bechara, considerou o "óbice à fiscalização" uma das infrações mais graves que as companhias do setor podem cometer. Ele fez uma distinção entre fiscalizações técnicas - que ocorrem em campo - e não técnicas, que tratam de informações e dados solicitados às empresas e que muitas vezes não são apresentadas devidamente.
No caso de obstruções a fiscalizações não técnicas, a tabela de multas proposta varia conforme o porte do infrator, o tamanho do prejuízo à fiscalização (calculado pela porcentagem dos dados solicitados que foram respondidos) e a abrangência da fiscalização. "O valor das multas já será sabido desde o início. Não haverá surpresa para a empresa que cometer a infração. Quanto mais clara a metodologia, melhor para agência e para o regulado", disse Bechara.
No caso das fiscalizações técnicas, as infrações serão punidas com uma multa equivalente a dez vezes o valor de referência da multa por infração grave pelo uso irregular de radiofrequência, multiplicado pela abrangência da obstrução. Ou seja, para cada estação na qual uma companhia impedir a fiscalização por técnicos da Anatel, ela estará sujeita a uma multa de dez vezes o valor da multa pela uso irregular do espectro. "É preciso ter um peso para que o investigado não ache que possa valer a pena receber uma multa", completou Bechara.
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.informativomineiro.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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