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Sexta-Feira, 10 de Julho de 2015 @ 16:59 356f62
Câmara reduz período de propaganda eleitoral na TV e rádio 6d376y
Brasília - O texto-base impõe limites de gastos para candidatos e cria novas regras para doações de empresas
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A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (9), o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política chamadas de infraconstitucionais, ou seja, que não alteram a Constituição. Com o argumento de reduzir custos de campanhas, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e diminui de 44 para 35 dias o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O texto-base ainda impõe limites de gastos para candidatos e cria novas regras para doações de empresas. No caso de candidatos ao Legislativo, o limite de gastos será de 65% das despesas realizadas pela campanha mais cara da eleição anterior, levando em consideração o mesmo cargo eletivo.
Para as demais funções, o índice será de 70%. Já o teto para as doações empresariais aos partidos será de R$ 20 milhões, mas cada CNPJ só poderá doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior. O texto limita ainda em 0,5% de seu faturamento bruto anual a doação para um único partido.
Continua vedado ree de empresas para candidatos. Se ultraar o teto, as empresas terão de pagar multa de cinco vezes a quantia doada em excesso, além de ficar proibidas de participar de licitações e de fechar contratos com governos por cinco anos.
O projeto proíbe que empresas que tenham contratos para obras com a istração pública façam doações eleitorais na mesma esfera onde atuam. Em síntese, uma empresa que execute obras para o governo federal, como as grandes empreiteiras, ficará proibida de doar para candidatos à Presidência.
Se a empresa tem contrato com prefeitura, ela poderá doar para candidato aos governos federal e estadual. A votação foi marcada por imes que atrasaram em quase quatro horas a análise do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora, os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira.
Com informações do Correio 24 Horas
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.informativomineiro.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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