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Quinta-Feira, 23 de Março de 2017 @ 09:24 1x686c
Temer vai sancionar MP que facilita renovação de outorgas na próxima terça-feira (28) j
Brasília – Cerimônia deve reunir cerca de 200 radiodifusores
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A Medida Provisória 747, que simplifica os processos de renovação de outorgas das emissoras de rádio e TV, será assinada pelo presidente Michel Temer, na próxima terça-feira (28), às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia de sanção presidencial deverá reunir 200 radiodifusores que comemorarão uma das maiores conquistas para o setor nos últimos 50 anos.
Antes da cerimônia, em reunião com o Conselho Superior, a ABERT homenageará o ministro Gilberto Kassab pelo apoio dado à modernização do ambiente regulatório. O texto aprovado - e que não deverá sofrer vetos do presidente Temer -, traz inúmeras simplificações e melhorias para o setor de radiodifusão.
Há mais de dez anos, a ABERT trabalha junto às autoridades em busca de apoio para a adoção de uma regra clara sobre os prazos para o ingresso dos pedidos de renovação de outorga. A MP 747 atendeu ao pleito setorial, permitindo que milhares de emissoras que perderam o prazo de renovação possam regularizar suas outorgas.
"Anteriormente, as emissoras tinham que apresentar o requerimento entre seis e três meses de antecedência à data de vencimento da outorga, o que trazia inúmeros inconvenientes. O prazo agora será de doze meses anteriores à data de vencimento, o que facilitará a sua contagem”, explicou o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.
As emissoras com outorgas vencidas terão prazo de 90 dias para a regularização da situação junto ao MCTIC. Outra simplificação importante será a dispensa da anuência prévia nos casos de transferência indireta, medida que eliminará milhares de processos istrativos.
Após a sanção presidencial, a ABERT informará os radiodifusores sobre outros pontos previstos pela MP, considerados um avanço para o setor.
Com informações da ABERT
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.informativomineiro.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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