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Sexta-Feira, 25 de Agosto de 2017 @ 19:09 614n5e
Última tramitação do projeto que flexibiliza a Voz do Brasil foi em julho do ano ado 4r4n20
Brasília – Matéria deixou de frequentar pautas de votação há mais de um ano
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O Projeto de Lei 595/2003 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República – está sem movimentação na Câmara dos Deputados desde julho do ano ado. A última tramitação do projeto foi a inclusão na pauta de votação do dia 6 de julho, quando deixou de ser apreciada pela “falta de tempo” dos parlamentares.
Após a última tramitação de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi pela Medida Provisória 742/16, que permitiu a mudança da transmissão devido a disputa dos Jogo Olímpicos no Brasil. O último dia de vigência da norma foi 22 de novembro.
A MP foi aprovada com modificações na comissão mista e no Plenário da Câmara, mas acabou não sendo votada no Plenário do Senado por falta de acordo político. O texto original, publicado em julho do ano ado, flexibilizava o horário de veiculação da Voz do Brasil – hoje transmitida de segunda a sexta, às 19 horas – apenas para o período de 5 de agosto a 18 de setembro, em razão das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro.
A versão aprovada na Câmara tornava a flexibilização definitiva. As emissoras de rádio poderiam transmitir a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. A comissão mista que analisou o texto e elaborou projeto de decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas já ocorridas durante a vigência da MP, que acabou não sendo aprovado.
Reivindicação constante dos radiodifusores até meados do ano ado, o assunto deixou de ser tema também nos eventos sobre radiodifusão e que contam com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
A reprodução das notícias e das pautas é autorizada desde que contenha a 'tudoradio.informativomineiro.com'
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.informativomineiro.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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