Prazos de processos istrativos na SERAD são prorrogados até o dia 31 de julho 39225n

Os prazos para prazos nos processos istrativos e de atendimento ao público em tramitação na Secretaria de Radiodifusão (SERAD) foram prorrogados mais uma vez. Agora, o Ministério das Comunicações (Minicom) suspendeu até o dia 31 de julho. Assim, tantos os processos quanto o atendimento ao público só voltam no dia 1º de agosto, sendo sujeito a mais uma prorrogação conforme a situação da pandemia do coronavírus.

Segundo a portaria, ficam suspensos os prazos dos processos abertos desde o dia 20 de março para apresentação de defesa, recurso, resposta a exigências, cumprimento de diligências, aprovação de local (APL) e licenciamento de estações. A nova prorrogação atende a mais um pedido da ABERT e está prevista na Portaria nº 2.800, de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), em razão da pandemia do novo coronavírus.

"A emissão dos inúmeros documentos necessários para instrução dos processos istrativos em curso na SERAD depende de serviços e atividades que estão suspensos", explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores.

Após 31 de julho, os prazos serão retomados, sem nova prorrogação. Já o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo. O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.

Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT está à disposição pelo telefone (61) 2104.4604 ou pelo e-mail: [email protected].

Veja também:
> Suspensão dos prazos de processos istrativos são prorrogados até o dia 30
> MCTIC suspende prazos de processos istrativos em tramitação na SERAD