Pedido de vista adia votação do projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento no Senado 3y13f

A votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que seria realizada nesta terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi adiada. Com o pedido de vista feito pelos senadores, o tema deverá voltar à pauta da comissão na próxima terça-feira (24).

O projeto substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. A medida vai valer até dezembro de 2027. O desafio do Congresso é finalizar a análise do projeto antes do vencimento até então previsto. 

A desoneração da folha acabaria em 2020, mas o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021. Um novo projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estendeu a medida até dezembro de 2023.

A proposta foi aprovada pelo Senado em junho e seguiu para a análise dos deputados, que fizeram mudanças no texto. Por isso, deve ser discutida pelos senadores novamente. Desde a tramitação na Câmara, o ponto de entrave do projeto é o que trata do benefício para os pequenos municípios.

Os municípios foram inicialmente incluídos no projeto, que beneficia cidades com até 142 mil habitantes. A proposta é reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20% para 8%, mas houve alteração na forma de redução na Câmara dos Deputados.

Projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - Foto: Reprodução

Quais são os setores beneficiados?

- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de ageiros;
- Transporte rodoviário coletivo; e
- Transporte rodoviário de cargas.

Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Se o projeto de lei não for aprovado, a desoneração da folha de pagamentos tem validade só até dezembro deste ano.