ABERT apresenta e-book Manual das Eleições 2024 de forma gratuita 6l1l6e

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) apresentou nesta nesta quarta-feira (24), o e-book “Eleições 2024 - Manual para Emissoras de Rádio e Televisão”. O material conta com conteúdo sobre os principais pontos, restrições e obrigações que devem ser observados pelas emissoras durante as eleições municipais deste ano.

O material foi elaborado pela Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios. O manual aborda temas como calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, restrições na programação normal, entrevistas, horário eleitoral gratuito, debates eleitorais, direito de resposta e representações, além das sanções e responsabilidades aplicáveis às emissoras.

O e-book está disponível para gratuito na área de Material de Apoio ao Radiodifusor, onde também é possível ar outros documentos sobre as Eleições 2024. Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.

Atualmente, as rádios devem ficar atentas ao chamado período pré-eleitoral, que vai até 16 de agosto, quando tem início oficialmente a propaganda eleitoral. Segundo a legislação eleitoral, é vedado às emissoras de rádio e TV divulgar em sua programação normal ou noticiário, a partir de 6 de agosto, nome de programa que se refira à pessoa escolhida em convenção para disputar a eleição. 

A determinação também serve para programa que seja preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou candidato ou com o nome escolhido para constar da urna eletrônica, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Com informações da ABERT