Diário Oficial publicou outorgas para radiodifusão durante a semana 6q2t16

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta semana, várias portarias de radiodifusão. Na quarta-feira (23) quatro portarias de radiodifusão. O DOU registrou a autorização para que a Rádio Revanche FM, de Valinhos (SP), utilize links em suas transmissões no município. O ministério aprovou os locais para instalação dos equipamentos.  

Duas portarias que dispõem sobre radiodifusão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira. O Ministério das Comunicações autorizou a transferência indireta da permissão para execução do serviço de rádio FM em Toledo (PR) outorgada à Rádio Mundial FM de Toledo pela Portaria nº 257, de 4 dezembro de 1998.

A transferência indireta consiste na cessão de cotas representativas do capital social a outros cotistas, que arão a deter o mando da sociedade. A Rádio Mundial FM de Toledo, a partir da publicação, tem de apresentar a alteração contratual para ser arquivada na repartição competente. Após a aprovação dos atos pelo ministério, o Congresso Nacional será comunicado das mudanças.

Em outra edição do DOU, de terça-feira, o Ministério outorga permissão à M.N. Carvalho & Cia para transmissão de rádio FM em Salvaterra (PA). O ato seguirá para deliberação do Congresso Nacional. Na segunda-feira 20, o MC renovou permissão da Rádio Vanguarda do Vale do Aço, emissora FM de Ipatinga (MG). A portaria necessita de deliberação do Congresso para produzir efeitos legais.

O Ministério também publicou autorização de transferência indireta da permissão outorgada à Rádio Terra FM de Goiânia mediante cessão de cotas representativas do capital a outros cotistas. Também no DOU de segunda-feira 20 há registro de extratos de contratos entre a União e duas emissoras para transmissão de rádio FM: Astral Comunicações, em Chapadão do Céu e Portelândia (GO), e Rádio Cultura de Arvorezinha, em Fontoura Xavier (RS).