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Quinta-Feira, 22 de Novembro de 2012 @ 17:04 2260i
Abert é contrária a medida que descriminaliza atividade ilegal de radiodifusão 4k9u
Brasília – Proposta foi inserida como emenda da Medida Provisória 575/2012
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A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) divulgou nota se posicionando "frontalmente" contrária à proposta de descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão, aprovada na última terça, 20, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi inserida como emenda na Medida Provisória 575/2012, que estabelece normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, e acatada pelo relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Com isso, a a ser considerado crime apenas a operação de radiodifusão com potência acima de 100 watts.
Para a Abert, "a proposta é extremamente grave porque estimula a atividade clandestina de rádio e televisão e, com isso, comprometerá, irremediavelmente, a organização e istração do espectro radioelétrico no Brasil". Além disso, a associação afirma que a medida enfraquece a atuação da Anatel na fiscalização e interrupção das transmissões clandestinas e inviabiliza a participação da Polícia Federal nas operações.
A proposta ainda pode ser revista no Senado e, se ainda assim persistir, vetada pela Presidência da República. Além desta emenda, a o texto aprovada na Câmara traz outras medidas que não são o assunto da MP, como a criação de cargos em comissão para o Ministério do Esporte e para o Ministério da Integração Nacional.
Com informações do site Adnews
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.informativomineiro.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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